O que é o TVDE e como funciona em Portugal

TVDE — Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica — é o regime legal português que regula serviços de transporte por aplicações como Uber e Bolt. Foi criado pela Lei n.º 45/2018 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/2020, estabelecendo as regras para motoristas, operadores e plataformas.

Como funciona o modelo TVDE?

O sistema assenta em três actores principais: as plataformas eletrónicas (Uber, Bolt), os operadores TVDE (empresas licenciadas como a Planeta Binário) e os motoristas. O passageiro faz o pedido na app, a plataforma encaminha para o motorista disponível, e o operador garante a conformidade legal de toda a operação.

• Plataformas: Uber e Bolt operam em Portugal com licença TVDE
• Operadores: empresas licenciadas pelo IMT que gerem os motoristas e viaturas
• Motoristas: precisam de certificado CAM e estar associados a um operador licenciado
• Viaturas: máximo 7 anos de idade, seguro TVDE obrigatório

Quem precisa de licença?

Ao contrário do que muitos pensam, um motorista individual não pode simplesmente inscrever-se no Uber ou Bolt e começar a trabalhar. É obrigatório estar associado a um operador TVDE licenciado. É aqui que entra o modelo de slots — o operador disponibiliza uma posição operacional (slot) ao motorista, permitindo-lhe operar legalmente nas plataformas.

Quais os requisitos para ser motorista TVDE?

• Carta de condução categoria B com mais de 3 anos
• Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) — formação de 2 dias homologada pelo IMT
• Registo criminal limpo (sem condenações relevantes nos últimos 5 anos)
• NIF português activo e Segurança Social em dia
• Veículo com menos de 7 anos, seguro TVDE e IPO válida (ou usar a nossa frota)